• Bruno Narciso

Estabilidade da gestante




A estabilidade da empregada gestante tem como termo inicial a concepção e como termo final o 5º mês após o parto. No período de estabilidade, a empregada está protegida de uma despedida sem justa causa, não podendo ser mandada embora.


É importante destacar que o início do período de estabilidade se dá com a concepção. É

equivocada, por isso, a ideia de que a estabilidade tem início apenas com a confirmação da gravidez por meio de atesto médico. A proteção social desse direito é direcionada não só à mulher, mas também ao bebê. Sendo assim, haverá direito à estabilidade mesmo que o empregador não saiba da gravidez, ou mesmo que nem a mulher saiba da gravidez.


Pode, então, acontecer de a empregada ser mandada embora e só depois da demissão

descobrir que está grávida. Nessa situação, ela ainda pode ter direito ao reconhecimento da estabilidade. Deverá pedir a reintegração ao emprego ou, se inviável, o reconhecimento da estabilidade, com o recebimento de todos os salários da demissão injusta até 5 meses após o parto.


A mãe adotante não possui direito à estabilidade, mas possui direito à licença-maternidade. Ocorrendo um aborto não criminoso em uma empregada gestante, ela possui direito a 2 semanas de repouso semanal remunerado. Parte da jurisprudência entende que não existe direito à estabilidade porque, nesse caso, não houve parto. Pessoalmente, discordo desse entendimento. Essa interpretação causa à empregada gestante uma dupla penalidade: perda do filho e perda dos direitos. O mais correto, ao meu ver, e há jurisprudência a respeito, seria o reconhecimento da estabilidade, ao menos, da concepção até a ocorrência do aborto.


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