• Bruno Narciso

Acidente do Trabalho

Atualizado: 1 de Out de 2019



O acidente do trabalho pode ser aquele típico, conhecido por todos: o empregado caiu, se machucou, foi operar uma máquina e perdeu um dedo, enfim. Mas a doença causada ou agravada pelo trabalho também é considerada acidente. Por exemplo, pode ser considerado acidentado um empregado que trabalha exposto a algum tóxico, e por isso ficou doente, ou mesmo um empregado que tem problemas na coluna por levantar muito peso.


O empregado acidentado que ficou afastado por mais de 15 dias tem direito a uma

estabilidade de 12 meses, ou seja, nesse período, não pode ser mandado embora, e se for mandado embora, vai ter direito aos salários do período. Se o acidente ocorreu por culpa da empresa, o empregado pode ter direito a danos morais e ao reembolso com despesas médicas comprovadas.


O trabalhador acidentado também pode ter direito a uma pensão mensal paga pela empresa. E atenção! Essa pensão é civil e nada tem a ver com o INSS. Trata-se de uma pensão devida pela redução da capacidade do trabalho. E como funciona essa pensão? Grosso modo, se o empregado entrou 100% na empresa, mas, por conta do acidente, for constatada que a incapacidade dele, agora, está 80%, poderá ter direito a 20% do salário, pago pela empresa, até se curar completamente ou vier a falecer.


Esses são os aspectos trabalhistas do acidente do trabalho. Mas existem também aspectos previdenciários. Além do acidente típico e das doenças causadas ou agravados pelo trabalho, o acidente de trajeto, que é aquele ocorrido no caminho de ida ou de volta da empresa, também é considerado acidente do trabalho para fins previdenciários.


O empregado acidentado por ter direito a auxílio-doença acidentário, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez. É possível receber, ao mesmo tempo, a pensão civil e um desses benefícios acidentários. Terá direito ao auxílio-doença acidentário o empregado que tiver incapacidade total ou parcial, mas temporária, ou seja, é uma situação que tem cura.


Terá direito ao auxílio-acidente aquele que tiver a incapacidade parcial e permanente, ou seja, não tem cura, mas ele não está inválido. Por fim, terá direito à aposentadoria por invalidez o empregado que tiver incapacidade total e permanente, em situação irreversível e sem cura.


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